Quais produtos não precisam de registro na Anvisa?
Para o empreendedor, é crucial compreender quais produtos estão dispensados do processo de registro na Anvisa. Ter essa clareza pode simplificar a jornada para empresas e empreendedores, além de permitir um entendimento mais aprofundado das responsabilidades e dos requisitos necessários.
Neste guia, descobriremos um pouco mais sobre quais são os produtos que não necessitam de registro na Anvisa.
Qual a finalidade do registro na Anvisa?
O registro de produtos é uma exigência regulatória que existe para garantir a segurança e a qualidade dos produtos que serão disponibilizados ao consumidor no mercado. No Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária a entidade responsável pela normatização e pela análise dos pedidos de registro dos mais variados tipos de itens: alimentos, cosméticos, medicamentos, saneantes, fármacos e etc.
A principal finalidade do registro é a promoção da saúde coletiva, pois o rastreio da origem e composição dos cosméticos facilita a identificação de possíveis problemas de saúde pública e viabiliza ações corretivas, impedindo que itens perigosos sejam oferecidos à população.
Quais são os produtos dispensados de registro na Anvisa?
Dentro de cada categoria de produtos regulados, a Anvisa estabelece que determinados itens estão dispensados do registro. Confira a lista abaixo:
Alimentos:
A RDC nº 27/2010 dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
Estão dispensados os alimentos in natura e produtos destinados à venda direta ao consumidor, como por exemplo os de panificação, de pastifício, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria, quando realizada em balcão do próprio produtor.
Além disso, são alguns exemplos de itens que não precisam de registro na Anvisa:
– Açúcares e produtos para adoçar
– Água mineral natural e água natural
– Balas, bombons e gomas de mascar
– Café, cevada, chá, erva mate e produtos solúveis
– Chocolate e produtos de cacau
– Embalagens
– Especiarias, temperos e molhos
– Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis
– Misturas para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
– Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
– Sal
– Suplementos alimentares, exceto suplementos alimentares com probióticos ou enzimas
Cosméticos com grau de risco I:
Cosméticos classificados como Grau de Risco I pela Anvisa são dispensados de registro. Esses produtos incluem cosméticos de higiene pessoal, perfumes, produtos de maquiagem e outros, desde que não contenham ingredientes ativos com propriedades terapêuticas.
A lista completa está disponível no art. 34 da RDC nº 752, de 2022. Para esses produtos, basta que as empresas comuniquem previamente à Anvisa sobre a comercialização.
Produtos de limpeza e saneantes:
Os saneantes, produtos de limpeza e desinfetantes dispensados de registro na Anvisa são os classificados como de risco I. Para conferir a lista completa, acesse a RDC nº 59/2010.
Produtos para saúde:
A categoria de produtos para saúde também apresenta alguns produtos dispensados de registro, como luvas de procedimento, seringas, agulhas, ataduras e gazes, desde que se enquadrem nas definições estabelecidas pela Anvisa.
Medicamentos isentos de prescrição:
A categoria de medicamentos conhecida como “Medicamentos isentos de prescrição”, também está dispensada de registro na Anvisa. Trata-se daqueles de venda livre, destinados ao tratamento de condições de saúde comuns, sem a necessidade de prescrição médica.
Conte conosco!
Neste texto, elencamos apenas alguns dos itens que não precisam de registro na Anvisa. Porém, mesmo que estes estejam dispensados do processo formal de registro, é importante ressaltar que a qualidade e a segurança desses produtos ainda são regulamentadas. Por isso, estar atento ao cumprimento das demais normas é fundamental para garantir a proteção da saúde pública e a conformidade da empresa perante a Lei.
O processo de compreender a legislação regulatória e atender ao cumprimento de todos os requisitos pertinentes pode ser complexo. A Criali oferece todo o suporte para empresas que desejem focar no desenvolvimento e sucesso de seus produtos no mercado, proporcionando segurança e conformidade na parte regulatória.
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