Manual de boas práticas: o que é e como elaborar
O Manual de Boas Práticas é um documento importantíssimo da empresa no qual se descrevem as operações realizadas durante a fabricação do seu produto. Mas, você sabe se precisa de um e como elaborá-lo?
Primeiramente, o Manual de Boas Práticas é obrigatório para empresas que atuam com produtos sujeitos à fiscalização por órgão competente.
A exemplo das que trabalham no ramo alimentício, manipulando, armazenando e vendendo alimentos. As regras também são aplicadas às indústrias de cosméticos, fármacos, produtos de higiene e limpeza, etc.
Na indústria alimentícia, quem estabelece como obrigação às empresas disporem de Manual de Boas Práticas é a RDC nº 216/2004, uma das resoluções normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em vigor atualmente.
Já para as empresas de medicamentos, insumos farmacêuticos e saneantes, temos o Certificado de Boas Práticas ou de Distribuição e Armazenagem.
Mas o que são as Boas Práticas de Fabricação?
As Boas Práticas de Fabricação (BPFs) são uma série de procedimentos tomados como padrão pelo estabelecimento para certificar-se de que o produto final será seguro para a utilização ou consumo humano, mantendo a integridade e higiene dos alimentos ou produtos finais.
Se um produto é manipulado sem os procedimentos corretos, poderá causar sérios danos à saúde do cliente final, e é isso que a normatização traçada pela vigilância sanitária busca evitar.
Assim, o Manual de Boas Práticas serve para registrar as rotinas funcionais que manterão o ambiente de produção seguro para o desenvolvimento de cada processo, através das Boas Práticas de Fabricação, no intuito de garantir qualidade e segurança para o cliente.
O Manual de Boas Práticas deve atender e garantir o cumprimento dos parâmetros estabelecidos na legislação, tudo com a finalidade de garantir que o produto foi preparado dentro das melhores condições sanitárias.
Por isso, não existe um modelo pronto a ser copiado. O documento é específico para cada local e deve ser elaborado de acordo com as rotinas do estabelecimento.
A empresa também deve ficar atenta para atualizá-lo constantemente, considerando a legislação e as publicações técnicas em vigor. Além disso, é obrigatória a atualização se houver alteração nos processos de fabricação ou na estrutura física do local de produção.
Como elaborar o Manual de Boas Práticas da minha empresa?
Como o objetivo do Manual de Boas Práticas é fazer uma descrição geral das atividades realizadas na fabricação ou preparo dos produtos, ele deve trazer informações, por exemplo, sobre como será feita a manutenção e higienização das instalações, o manejo dos resíduos e o controle da higiene dos manipuladores.
Essas informações são orientadas pelos POP’s (Procedimento Operacional Padrão), que são anexos do Manual de BPF, onde cada processo é descrito individualmente.
São pontos essenciais que o Manual deve conter:
- Manutenção e higienização dos equipamentos, utensílios e instalações;
- Fluxograma do processo produtivo;
- Controle de pragas e vetores;
- Capacitação profissional dos colaboradores;
- Sistema e instalações de água;
- Manejo de resíduos;
- Saúde, sanitização, higiene, vestuário e conduta dos manipuladores/operadores;
- Qualidade dos produtos finais e matérias-primas utilizadas para a sua produção;
- Reclamações e devoluções, dentre outros.
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Qual a importância de ter seu Manual em dia?
Por ser um documento obrigatório, aplicar e ter o Manual de Boas Práticas da sua empresa em dia evita a aplicação de multas e suspensão das atividades, até mesmo uma interdição do estabelecimento.
A Anvisa exige que o Manual esteja acessível para consulta dos funcionários, dada a sua importância como guia de trabalho. Também é obrigatório que esteja disponível para a autoridade sanitária, quando requerido em uma visita, por exemplo.
Ou seja, ele serve como uma importante ferramenta tanto para definir as operações essenciais na produção e manuseio dos produtos ou alimentos, quanto para orientar os colaboradores no modo como devem ser realizadas essas funções.
Aplicar as Boas Práticas de Fabricação nos processos de fabricação da sua empresa pode destacá-la ainda mais no mercado, aumentando a eficiência e competitividade dos seus produtos e demonstrando comprometimento com o resultado para o cliente.
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