Cadastro e atualização de porte da empresa

Para realizar o cadastro ou atualização de porte da empresa é preciso entender os critérios considerados na regulamentação. A Anvisa utiliza a capacidade econômica da empresa como critério para definir o porte. A classificação é feita com base no faturamento bruto anual total, ou seja, o montante que faturou a matriz e filiais, quando houver.

No entanto, existem critérios de exclusão que podem afetar as definições de porte e devem ser cuidadosamente estudados e considerados para o correto enquadramento.

Por isso é muito importante contar com o amparo de uma equipe de especialistas para estudar a situação, antes de iniciar o processo. A experiência da nossa equipe, com certeza, fará a diferença no encaminhamento do registro de porte da sua empresa. Converse com nossos especialistas!

Atualização de porte da empresa

Para realizar a atualização do porte da empresa é necessário comprovar na Anvisa o enquadramento na nova classificação de porte.

As empresas devem comprovar o porte todos os anos, porque o faturamento bruto pode variar, alterando a categoria.

Esse procedimento é importante porque tem reflexo nas Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) previstas na legislação.

A experiência da nossa equipe, com certeza, fará a diferença na atualização do registro de porte da sua empresa. Converse com nossos especialistas!

Qual o período para atualização do porte da empresa?

O prazo para atualização do porte da empresa junto a Anvisa vai depender do enquadramento de porte atual.

• Até 30 de abril de cada ano – Esse é o período destinado para microempresas e empresas de pequeno porte.

• Até 30 de junho de cada ano – Esse é o período destinado às cooperativas.

• Estabelecido pela Receita Federal a cada ano: As grandes e médias empresas (Grupos II, III e IV) precisam ficar atentas ao calendário anual disponibilizado pela Receita Federal.

A nossa equipe de especialistas recomenda que a sua empresa comprove e faça a atualização do porte antes do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). Essa prática é importante porque em casos de diminuição na arrecadação anual bruta e mudança de categoria, o valor da taxa será menor e caso a taxa seja paga considerando um valor maior, a atualização de porte não gera o direito ao ressarcimento.