Indústria de alimentos: novas abordagens Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem implementado novas abordagens regulatórias que impactam diretamente a indústria de alimentos, reforçando a necessidade de acompanhamento constante.
Neste texto, vamos explorar essas novas abordagens, a importância da regularização da indústria de alimentos junto à Anvisa e por que contratar especialistas pode ser um diferencial estratégico para se adaptar nesse ambiente dinâmico..
Novas abordagens Anvisa
Recentemente a Anvisa atualizou sua abordagem regulatória para a indústria de alimentos, baseando-se em medidas que visam aprimorar o controle pré-mercado. O novo critério utilizado foca ainda mais na classificação de risco.
A RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024 e a INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 281, de 22 de fevereiro de 2024 constituem o novo marco regulatório do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
O diretor da Anvisa, Romison Rodrigues Mota, declarou que “O novo marco regulatório de alimentos e embalagens, além de modernizar as regras de regularização desses produtos no país, organiza, de forma objetiva e didática, os fluxos e procedimentos necessários para cada tipo de regularização”.
Nesse sentido, o que se pode destacar de mais importante no novo paradigma é a intenção de atuar sobre riscos, porém sem impor barreiras desnecessárias ao acesso de produtos. Outros pontos relevantes são a modernização do setor regulatório e a promoção da competitividade no mercado.
O que mudou na Indústria de Alimentos?
As principais modificações incluem:
1) Além do registro junto à Anvisa, já prevista anteriormente, foram incluídos a notificação e a comunicação aos órgãos locais de vigilância sanitária no início da fabricação ou importação para a regularização de produtos da indústria de alimentos;
A notificação visa facilitar a construção de uma base de dados sobre os produtos, com vistas a organizar ações de controle pós-mercado.
2) Foi incluída a fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo na categoria de produtos que precisam de registro prévio para comercialização;
3) Passa a ser obrigatória a notificação junto à Anvisa (e não mais às Vigilâncias Sanitárias locais) para suplementos alimentares e alimentos para controle de peso.
A importância de contar com especialistas
Trazemos 3 principais motivos para você considerar contar com uma equipe especializada em assuntos regulatórios para a se adequar às novas abordagens da Anvisa.
- Consultoria personalizada para as necessidades da sua empresa: consultores com uma vasta expertise podem tornar mais fáceis tarefas como preparação da documentação, interpretação de normas e resposta a exigências da Anvisa, minimizando o risco de erros e atrasos.
- Certeza de atualização constante: as regulamentações estão em constante mudança. Você economiza tempo contando com profissionais que mantêm-se atualizados com as últimas alterações nas normas e práticas da Anvisa, a fim de que seus produtos estejam sempre em conformidade e possam responder rapidamente a novas exigências.
- Gestão de Riscos: identificar e gerenciar riscos regulatórios evita problemas que possam comprometer a comercialização de produtos e gerar prejuízos financeiros para a empresa. O trabalho de uma empresa em assuntos regulatórios serve para assegurar que todos os processos da empresa estejam alinhados com as exigências da Anvisa e suas alterações.
A nova abordagem de regularização dos alimentos junto à Anvisa tem o objetivo de fazer com que os produtos alimentícios colocados no mercado sejam seguros para consumo da população, atentando mais aos riscos associados a seu consumo. A confiança do consumidor aumenta com uma política regulatória mais eficiente e ágil, promovendo uma justa competitividade das empresas no mercado, com padrões mínimos para todos.
A Criali tem mais de 25 anos de experiência e conta com uma equipe multidisciplinar que reúne engenheiros, advogados, farmacêuticos e químicos especialistas em assuntos regulatórios.
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