Você sabe a diferença entre Anvisa e VISA?
Você sabia que a Anvisa e a VISA são órgãos diferentes? As siglas são parecidas e os objetivos das entidades também, por isso, muitas pessoas confundem e pensam se tratar do mesmo órgão.
Anvisa e a VISA são dois órgãos regulatórios, que atuam em âmbitos diferentes, conforme a organização estrutural de cada um.
Os processos de regularização de produtos passam por esses órgãos e por isso, pode ser difícil entender as delimitações das competências de cada um.
O que é a Anvisa?
A sigla Anvisa significa Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É uma autarquia, ou seja, tem poder próprio, não é submetida a nenhum poder público, mas está em comunhão com o Ministério da Saúde.
Na prática, a Anvisa é um órgão autônomo da administração pública que possui personalidade jurídica, também tem patrimônio e receita próprios.
Enquanto agência reguladora, a Anvisa é responsável por criar legislações para cada área de saúde, fazer inspeções em casos mais críticos, avaliar e implantar mudanças na legislação com base em estudos científicos.
Entre as competências da Anvisa também estão permitir a venda de produtos sujeitos à vigilância sanitária, autorizar empresas a iniciar as atividades e demais funções.
A sede da Anvisa está localizada em Brasília, mas também existem escritórios para atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.
O que é a VISA?
A sigla VISA significa Vigilância Sanitária que é um órgão regional vinculado às secretarias estaduais de saúde e às secretarias municipais de saúde.
A VISA segue a legislação emitida pela Anvisa e as legislações estaduais e municipais.
Entre as competências da VISA estão fiscalizações, emissão de alvará sanitário, investigação de denúncias, interdições e liberações sanitárias de empresas e demais funções de serviços locais.
A Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde.
A principal finalidade da VISA é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços.
Processos de regularização
Nos processos de regularização de produtos ou serviços, o primeiro contato sempre é realizado no âmbito local com encaminhamentos na VISA, em seguida, os documentos e solicitações são enviados para a Anvisa.
A VISA irá avaliar se a sua empresa possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias e se está em conformidade com as legislações locais e regionais para emitir a Licença Sanitária.
Outra atividade realizada pela VISA são as fiscalizações e as visitas presenciais.
A Anvisa vai avaliar a conformidade da empresa e do produto com as normas e legislações que estabelecem os padrões de segurança, qualidade e, no caso dos produtos, comprovação de eficácia também.
O que a Criali faz?
A Criali é uma empresa de assessoria regulatória. Nosso trabalho é dar suporte para as empresas encaminharem os processos de regularização da forma correta na Anvisa.
Ao contratar o serviço da Criali, toda a organização de documentos é feita pela nossa equipe. O processo de análise da empresa, orientação, enquadramento e solicitação de registro na Anvisa são realizados por profissionais experientes, que já cuidaram dos processos regulatórios de centenas de empresas de todo o país.
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