Licença sanitária: o que é e qual a importância
A licença sanitária, também conhecida como alvará sanitário, é um documento obrigatório para o funcionamento de muitas empresas, e varia conforme seu ramo de atuação. Ela pode ser considerada um selo de responsabilidade empresarial: para além de uma exigência legal, é um investimento no bem-estar da comunidade e na própria credibilidade do negócio.
No artigo abaixo, falaremos sobre o que é a licença sanitária e qual sua importância, para que tipos de empresas ela é obrigatória e quais os passos para obtê-la.
O que é licença sanitária?
A licença sanitária é uma autorização concedida por órgãos de vigilância sanitária, como a ANVISA no Brasil, que atesta que um estabelecimento cumpre os requisitos específicos de higiene, segurança e boas práticas.
Ela pode ser expedida tanto por órgãos municipais quanto estaduais, e seu objetivo é assegurar que as empresas estejam operando de acordo com as normas básicas de higiene e segurança estabelecidas por estes órgãos.
A licença é obrigatória para empresas que lidam com produtos e serviços que impactam a saúde pública, como estabelecimentos de alimentos, farmácias, hospitais, entre outros.
Todo o arcabouço legal que diz respeito ao tema envolve a questão da saúde coletiva, com a finalidade principal de evitar contaminações, intoxicações alimentares, danos diversos à saúde e à integridade física dos consumidores.
Dessa forma, há uma série de requisitos e normativas a serem cumpridas pela empresa para cada tipo de produto ou serviço oferecido, tendo em vista a regulamentação da produção, da sanitização dos espaços, do uso de técnicas operacionais e de higiene, conforme cada caso.
Quais empresas precisam de licença sanitária?
Para saber se o estabelecimento precisa de licença sanitária para funcionar é preciso se atentar ao CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pois ele é quem traz as atividades que a empresa desempenha.
Apesar de ser um documento expedido pela vigilância sanitária local, há consenso na legislação nacional sobre para qual tipo de atividade ela é obrigatória. Sendo assim, os ramos de atividade que forneçam produtos ou serviços relacionados aos itens abaixo devem providenciar a regularização:
- Indústria de Alimentos;
- Indústria de Aditivos para Alimentos;
- Indústria de Embalagens de Alimentos;
- Indústria de Produtos para Saúde;
- Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;
- Indústria de Saneantes Domissanitários;
- Indústria de Medicamentos;
- Distribuidora e Importadora de Alimentos;
- Distribuidora e Importadora de Produtos para Saúde;
- Distribuidora e Importadora de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;
- Distribuidora e Importadora de Saneantes e Domissanitário;
- Comércio Varejista de Alimentos;
- Comércio Varejista de Cosméticos;
- Prestação de Serviços Médicos à Saúde;
- Prestação de Serviços Profissionais à Saúde;
- Prestação de Serviços Laboratoriais à Saúde;
- Prestação de Serviços Diagnóstico por imagem;
- Prestação de Serviços de Atendimento ambulatorial;
- Prestação de Serviços de Atendimento de Emergência;
- Envasamento e Empacotamento de Produtos Relacionados à Saúde;
- Depósito de Produtos Relacionados à Saúde;
- Transporte de Produtos Relacionados à Saúde;
- Controle de Pragas Urbanas e Serviços de Esterilização.
Qual a importância da licença sanitária?
Se você está iniciando um negócio ou busca regularizar seu estabelecimento, a obtenção da licença sanitária não deve ser vista como uma formalidade burocrática, mas como um compromisso com a segurança social e com a saúde coletiva. Além disso, trata-se de assegurar a segurança também da própria empresa, pois configura obrigação legal para seu funcionamento.
Como obter a licença sanitária?
Tendo clara a definição do ramo de atividade da empresa, o próximo passo é verificar quais os documentos exigidos pelo órgão de vigilância sanitária local para a expedição da licença. Uma dica é acessar o site da prefeitura da cidade onde o negócio opera para encontrar essas informações.
Geralmente além da apresentação de documentos (como CNPJ, contrato social, manual de boas práticas, etc.) é solicitado o pagamento de uma taxa e realizada vistoria no local. Se for constatado o cumprimento de boas práticas de higiene e a conformidade com as normativas vigentes, a licença sanitária será expedida.
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