Anvisa: o que é e qual a sua importância

A Anvisa, ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é uma instituição de extrema relevância no contexto da promoção de saúde e da segurança sanitária no Brasil. Se você deseja compreender a função e a importância da Anvisa, está no lugar certo! Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre ela e como sua atuação impacta a saúde e o bem-estar coletivos.

O que é a Anvisa?

A Anvisa é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Saúde. Foi instituída em 1999, através da Lei 9.782, com a finalidade de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

Em outras palavras, a missão central da Anvisa é a promoção e proteção da saúde pública, regulamentando e fiscalizando produtos e serviços que possam causar impacto com sua utilização. Por esse motivo, ela atua nas mais diversas áreas, desde a alimentícia até medicamentos, passando por cosméticos, produtos para saúde e até saneantes.

 

Qual a importância da Anvisa?

Sem dúvidas, a Anvisa é um dos mais importantes órgãos reguladores em funcionamento no país, visto que desempenha um papel crucial em várias áreas essenciais e estratégicas para a saúde da população brasileira. Para você ficar a par, elencamos abaixo alguns dos serviços prestados em suas diversas áreas:

 

• Segurança alimentar: está sob responsabilidade da Anvisa a regulamentação e fiscalização da produção e da comercialização de alimentos no país, com o objetivo de garantir que estejam conforme padrões mínimos de qualidade e segurança para consumo;
• Medicamentos e vacinas: atua no registro e controle de medicamentos e na aprovação do uso de vacinas, a fim de assegurar que os produtos farmacêuticos e os imunizantes disponíveis sejam eficazes e de aplicação segura;
• Produtos para saúde: entram nessa categoria de regulados todo tipo de equipamentos médicos, materiais hospitalares e produtos para diagnóstico;
• Produtos de higiene e cosméticos: é verificada pela Anvisa a segurança para uso humano de itens como shampoos, sabonetes, cremes e semelhantes;
• Saneantes: para garantir a eficácia na desinfecção e a segurança no uso, é realizada a regulamentação também de produtos de limpeza e saneantes.

 

Principais atividades da Anvisa

O trabalho da Anvisa envolve profissionais de diversas áreas de especialização e é operado por meio de uma estrutura complexa. Fazem parte do exercício das atividades do órgão, por exemplo, a avaliação de dados científicos, a realização de inspeções em empresas e laboratórios e a elaboração e emissão de regulamentos e normas, entre outras atribuições. Assim, há uma estreita colaboração com outras entidades do governo, tendo em vista sua ampla gama de operação.

 

Abaixo estão algumas das principais funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Registros e autorizações: é papel da agência analisar e conceder registros e autorizações para produtos como medicamentos, alimentos e cosméticos, atendendo aos padrões de segurança e qualidade estabelecidos;

Regulamentação: trata-se da expedição de regulamentos e elaboração de normas técnicas que vão orientar a produção e comercialização dos produtos e serviços que estão sob sua competência;

Fiscalização e inspeção: engloba a realização de inspeções in loco, isto é, nos estabelecimentos que produzem, distribuem ou comercializam os produtos alvo, para verificar se há o cumprimento das normas sanitárias;

Vigilância sanitária: nesse caso, trabalha-se na investigação e no monitoramento de casos relacionados à surtos de doenças, muitas vezes associados ao consumo de alimentos, medicamentos e demais produtos alvo.

Como a Anvisa afeta seu negócio?

Como pudemos ver nesse artigo, a Anvisa desempenha um papel fundamental na proteção da saúde pública atuando primordialmente na regulamentação e definição de regras a serem seguidas pelas empresas que comercializam produtos e serviços de seu escopo. 

Estar atento a essas normas é essencial para garantir a segurança e a qualidade do que oferecemos com nosso negócio, além de evitar problemas e prejuízos decorrentes da sua falta de observação. Nós da Criali, estamos prontos para te auxiliar com os procedimentos corretos ao acessar os serviços da Anvisa, atendendo a prazos e requisitos, conforme exige a legislação. Conte com a nossa equipe!

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