Informamos que no dia 02/01/2020 foi publicada no D.O.U. a Instrução Normativa MAPA nº 75/2019 que amplia os controles sobre a produção e importação de vinhos e bebidas.
Os laudos terão referencial único no que se refere à realização das análises laboratoriais para verificação de parâmetros dispostos em norma, como teor de micotoxinas (substâncias tóxicas produzidas por fungos), graduação alcoólica, presença de metanol, de corantes artificiais e de metais pesados.
No caso dos vinhos importados a Instrução Normativa define os parâmetros de análise a serem atendidos nos laudos emitidos pelos laboratórios estrangeiros. A nova Instrução Normativa harmoniza o tratamento dado às importações no país e ajuda a garantir a qualidade e identidade dos produtos importados.
Na prática, a norma traz maior segurança e qualidade ao consumidor, com mais transparência aos fabricantes e importadores com relação às exigências de análise, evitando surpresas nos critérios de fiscalização desses produtos.
Fonte: MAPA: controle sobre vinhos e bebidas
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