Boas Práticas de Fabricação (BPF)
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são regras estabelecidas por meio de Resoluções de Diretoria Colegiadas (RDCs) e portarias com o objetivo de garantir a segurança dos produtos e prevenir danos à saúde do consumidor.
Essas condições sanitárias devem ser mantidas ao longo dos processos de recebimento, armazenagem, preparação, manipulação, embalagem e transporte do produto.
Embora as Boas Práticas de Fabricação sejam muito comentadas no ramo da produção de alimentos e existam normas específicas para indústrias que processam determinadas categorias, elas também regem a produção mundial nos segmentos de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, dispositivos médicos, entre outros.
Os órgãos reguladores asseguram, por meio das Boas Práticas de Fabricação, que os requisitos essenciais de higiene estão sendo cumpridos, evitando contaminação. Essas regras são seguidas por todas as empresas que operam legalmente em qualquer país.
O que as Boas Práticas de Fabricação contemplam?
Para garantir a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores, as Boas Práticas de Fabricação interferem nas seguintes áreas:
• Instalação: todos os ambientes destinados à produção devem cumprir com normas de segurança para reduzir o risco de contaminação.
• Processo: a recepção da matéria-prima, o processamento, o empacotamento, a armazenagem e a distribuição do produto devem seguir práticas sanitárias que garantem um ambiente limpo e seguro.
• Operação: a qualidade da água e a manutenção de equipamentos, entre outros fatores, devem ser monitorados para assegurar que tudo está de acordo com a norma padrão.
• Pessoas: a seleção dos fornecedores e a saúde dos funcionários também devem observar regras para diminuir o risco de contaminação.
• Controle: registros, documentação e rastreabilidade também são prioridades nas Boas Práticas de Fabricação.
Em resumo, as Boas Práticas de Fabricação estabelecem requisitos de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho, orientando processos e exigindo a descrição, por escrito, dos procedimentos envolvidos no processamento dos produtos.
A aplicação das BPF é reavaliada periodicamente por meio de auditoria que verifica a eficiência do sistema. Durante a auditoria são coletadas informações, realizadas observações e revisões dos registros no local, além da análise das ações planejadas, para que possam ser avaliadas a eficácia e a efetividade das BPF.
Vantagens de implementar as Boas Práticas de Fabricação
Implementar as Boas Práticas de Fabricação é sinônimo de segurança. O principal motivo para a existência das BPF é garantir a qualidade do produto.
Segurança
A necessidade da verificação periódica, as instruções de trabalho constantes e o procedimento operacional padrão (POP) determinados pelas BPF evitam, por exemplo, a propagação de doenças que poderiam ser transmitidas pelos alimentos.
Outro ponto positivo é que as normas das BPF são a base para aderir os sistemas de qualidade na indústria de alimentos, sendo obrigatórias para iniciar e viabilizar o plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), o que resulta em benefícios como:
- Maior disponibilidade de alimentos.
- Menor quantidade de alimentos deteriorados.
- Redução do desperdício.
- Economia no processo de produção dos alimentos.
- Diminuição no risco de consumidores contraírem infecções, intoxicações, parasitoses e envenenamento químico de origem alimentar.
Lucratividade
Após colocar em prática as BPF fica mais fácil fazer a gestão de fabricação em toda a cadeia de produção. O acompanhamento e o controle rígido permitem identificar falhas operacionais ou administrativas que podem ocorrer durante o processo, agilizando as possíveis correções, que se refletem em melhores margens de lucro, além de reduzir ou eliminar os prejuízos operacionais, que podem vir a inviabilizar o negócio.
O custo de produção também é reduzido com o controle de entrada e saída de produtos e insumos, orientado para a redução do desperdício de alimentos e, consequentemente, de dinheiro.
Qualidade
Uma empresa que possui as Boas Práticas de Fabricação está comprometida com a qualidade do seu produto final, além de atender às legislações.
A qualidade é resultado da garantia da segurança sanitária do produto oriundo de uma empresa que investe nas BPF e na padronização da cadeia produtiva, estendendo o rígido controle do processo.
Imagem perante o mercado
A adição de medidas para garantir a aplicação de Boas Práticas de Fabricação em toda cadeia do processo produtivo demonstra o comprometimento da empresa e resulta em produtos com boa imagem e credibilidade.
O consumidor reconhece e valoriza ações que demonstram a preocupação com a segurança do alimento, por isso, as BPF tornam o seu produto mais competitivo no mercado.
Não implementar as Boas Práticas de Fabricação oferece algum risco?
Existem normativas que devem ser seguidas pelas empresas. Além das legislações específicas, é importante observar:
- A Portaria SVS/MS n° 326/97 que regulamenta procedimento para a indústria de alimentos, elencando requisitos gerais das condições de higiene sob o ponto de vista sanitário e de Boas Práticas de Fabricação.
- A RDC n° 275/2002 que complementa a Portaria SVS/MS n° 326/97 salientando o controle contínuo dos manuais e o seu conteúdo para a harmonização das inspeções sanitárias.
- A Portaria MS N° 1.428/93 que estabelece as diretrizes para concretizar as BPF na área de alimentos.
Quando a empresa não realiza a adequação às Boas Práticas de Fabricação corre o risco de receber advertências, multas e até o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, que acarretará na interrupção da produção e pode levar ao fechamento da empresa.
Por outro lado, os consumidores costumam trocar de empresas quando consideram que o produto ou serviço não possui qualidade. A ausência das BPF pode refletir na percepção de problemas com a qualidade, que pode resultar na perda de clientes.
Como aderir às Boas Práticas de Fabricação?
Antes de iniciar a elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação é recomendado fazer um diagnóstico. Esse levantamento tem o objetivo de avaliar as condições e se existe a necessidade de adequações para atender as condições higiênico-sanitárias estabelecidas pelas legislações.
O diagnóstico elaborado por profissionais especializados, serve como base para o roteiro de criação do Manual de Boas Práticas.
A forma mais fácil de implementar as Boas Práticas de Fabricação é contratar uma empresa especializada em assuntos regulatórios, como a Criali. A nossa equipe de profissionais experientes oferece:
- O diagnóstico por meio de uma pré-auditoria que aponta as condições higiênico-sanitárias da empresa.
- O relatório de não-conformidades e as ações corretivas necessárias para a adequação do estabelecimento.
- O roteiro geral para a elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação (BPF).
- O treinamento em Boas Práticas, que alinha todas as informações com os colaboradores.
- O Manual de Boas Práticas estruturado em conformidade com a legislação.
Após a finalização dessa etapa, a empresa estará apta a conquistar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação.
Como deve ser elaborado o Manual de Boas Práticas?
Para a elaboração do Manual de Boas Práticas de manipulação ou de fabricação não existe um modelo pronto. O documento é único para cada empresa porque precisa atender às suas especificidades.
Até mesmo para franquias o Manual de Boas Práticas deve ser individualizado. Embora existam muitas semelhanças entre as unidades, cada sede tem sua estrutura e os ajustes pequenos no funcionamento devem constar no documento.
O Manual de Boas Práticas deve ser elaborado por um especialista na área de controle de qualidade de alimentos, devido ao conhecimento técnico necessário para realizar o levantamento e a análise dos dados que irão nortear a adaptação da empresa para atender o que a legislação exige.
O conteúdo do manual precisa contemplar a descrição completa das estruturas do estabelecimento e todas as atividades executadas no local, conforme o que está previsto na legislação.
Passo a passo para elaborar o manual Boas Práticas de Fabricação (BPF)
A RDC 216/2004 normatiza a criação dos Manuais de Boas Práticas orientando sobre quais informações devem constar no documento. De acordo com a resolução, o manual precisa contemplar:
- A descrição das operações realizadas no estabelecimento, com detalhamento dos requisitos higiênico-sanitários dos locais de operação referentes a:
a) Manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.
b) Controle da água de abastecimento.
c) Controle integrado de vetores e pragas urbanas.
d) Capacitação profissional da equipe.
e) Controle da higiene e saúde dos manipuladores.
f) Manejo de resíduos.
g) Controle e garantia de qualidade do alimento preparado.
Para atender o que a RDC determina, a elaboração do manual de Boas Práticas de Fabricação precisa detalhar a realidade do estabelecimento, considerando os seguintes tópicos:
• Obrigações: organização da gestão de qualidade para assegurar o cumprimento dos itens descritos no manual.
• Capacitação: comprometimento com o treinamento de todos para atuarem na efetivação da cultura de qualidade na empresa.
• Controle de qualidade: definição da metodologia de produção e controle dos padrões de qualidade.
• Instalação e equipamentos: indicação dos padrões de segurança no que se refere à higienização e frequência de limpeza para as instalações e equipamentos no segmento de atuação da empresa.
• Manutenção: desenvolvimento da manutenção preventiva e regulagem de equipamento, com o detalhamento das práticas para evitar falhas.
• Manuseio dos resíduos: separação e destinação dos resíduos recicláveis e orgânicos de acordo com a legislação aplicável à empresa.
• Controle de pragas: ações preventivas e corretivas para evitar o acesso e abrigo de pragas.
• Água: proteção para evitar a contaminação e análise constante para garantir os padrões de potabilidade da água. Além da implementação da higienização periódica da caixa d’água para contribuir com a qualidade.
• Energia: iluminação adequada para cada ambiente e instalação de luminárias com proteção contra quedas e explosões.
• Processo: detalhamento de cada operação, de modo que as ações estejam alinhadas para as atividades de recebimento, armazenamento, descongelamento, manipulação e distribuição.
• Procedência da matéria-prima: verificação dos ingredientes e embalagens com base nos parâmetros de qualidade.
• Saúde dos colaboradores: orientação sobre periodicidade de higienização das mãos, uniformes e exames necessários.
• Rastreabilidade: acompanhamento de todas as etapas, análise da documentação, registros e obtenção das informações fundamentais para análise e gestão de riscos.
Cada item do Manual de BPF deve ser instrutivo e conter detalhes que garantam clareza e fácil entendimento.
Todas as empresas que produzem ou manipulam alimentos precisam elaborar o Manual de Boas Práticas e disponibilizá-lo para todos os seus colaboradores.
Ter o Manual de Boas Práticas de Fabricação é muito importante, mas é essencial que toda a equipe o conheça e consiga aplicá-lo na rotina diária, por isso, os treinamentos são fundamentais.
Para saber mais sobre o que você precisa incluir no manual de Boas Práticas de Fabricação, entre em contato com os nossos especialistas.
Veja também:
– Como organizar o manual de Boas Práticas?
– Por que realizar o treinamento em boas práticas?
– Como obter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)?
