A Anvisa institui novo procedimento para priorizar a análise do pós-registro de medicamentos com risco de desabastecimento. Para possibilitar esta priorização, a Anvisa instituiu um novo assunto de petição, “11531 – Solicitação de priorização de petição pós-registro por risco de desabastecimento (Art. 7º, RDC 204/2017)”.
Para conseguir esta priorização, a empresa deve prestar algumas informações obrigatórias, como por exemplo, detalhar os motivos usados para identificar o risco de desabastecimento e o número do expediente da notificação de descontinuação temporária de fabricação protocolada pela empresa. Todo este protocolo segue a RDC 18/2014.
Esta solicitação de priorização só poderá ser feita para medicamentos matriz, ou seja, não é permitido para os clones.
Fonte: Anvisa priorização para medicamnetos com risco de desabastecimento